O crescimento das transações internacionais digitais, principalmente após a chegada do eFX (Electronic Foreign Exchange), trouxe avanços significativos para o mercado de câmbio brasileiro. Mas, para garantir transparência, conformidade e segurança, o Banco Central do Brasil (BCB) utiliza sistemas específicos para monitorar e registrar essas operações. Um dos principais mecanismos nesse processo é o ACAM220.

O que é ACAM220?

O ACAM220 é um layout padrão de registro exigido pelo Banco Central para operações de câmbio e transferências internacionais realizadas por prestadores de serviços digitais, especialmente na modalidade eFX.

O objetivo desse registro é garantir transparência e segurança nas operações financeiras feitas por instituições autorizadas, permitindo um monitoramento mais eficiente e a prevenção de fraudes.

📌 Referência oficial: O Banco Central disponibiliza o layout detalhado do ACAM220 neste link:

🔗 Leiaute ACAM220 – Banco Central do Brasil

Exemplo prático: Como funciona o ACAM220 em um serviço de streaming?

Imagine um serviço internacional de streaming que permite aos usuários no Brasil acessarem conteúdos exclusivos. O pagamento da assinatura é feito em reais via PIX, mas o dinheiro precisa ser enviado para a empresa estrangeira que oferece o serviço.

🛒 Passo a passo da transação:

1️⃣ Usuário brasileiro paga a assinatura via PIX para a facilitadora de pagamentos local.

2️⃣ A facilitadora precisa converter esse valor para a moeda estrangeira e enviar à empresa de streaming.

3️⃣ Para cumprir a regulamentação, essa operação precisa ser registrada no Banco Central via ACAM220, informando:

• Quem pagou e quem recebeu o dinheiro;
• O valor e a moeda da transação;
• A natureza do pagamento (serviço de streaming);
• As instituições envolvidas (banco do pagador e da empresa estrangeira).
• Informações complementares para validar a operação

4️⃣ Com o registro validado, a transferência internacional via eFX é realizada, e a empresa de streaming recebe o valor no exterior.

✅ Por que isso é importante?

• Garante transparência na operação.
• Atende às normas do Banco Central, evitando penalidades.
• Protege os consumidores ao assegurar que os pagamentos seguem um fluxo legítimo.

Como o ACAM220 se relaciona com o eFX?

O eFX possibilita que transações internacionais sejam feitas de forma digital e eficiente. No entanto, para garantir que todas as operações sejam legais e rastreáveis, o Banco Central exige que os prestadores de eFX registrem suas transações utilizando o ACAM220.

Essa exigência garante:

✅ Transparência – O Banco Central pode acompanhar o fluxo financeiro internacional.

✅ Prevenção de fraudes – O registro detalhado ajuda a detectar operações suspeitas.

✅ Segurança e confiabilidade – Empresas e consumidores operam com mais segurança no mercado de câmbio.

Quais informações são registradas no ACAM220?

Para cumprir as normas do Banco Central, o ACAM220 exige que cada transação internacional inclua:

• Identificação das partes envolvidas (remetente e destinatário).
• Data e valor da operação.
• Moeda utilizada e taxa de câmbio aplicada.
• Natureza da operação (exemplo: pagamento de serviços digitais, transferências unilaterais, saques internacionais).
• Dados das instituições financeiras ou Instituições de Pagamento (IPs) envolvidas.

📌 Base normativa: Essas exigências seguem a regulamentação do Banco Central, conforme estabelecido na Circular nº 3.978/2020, que trata das regras de câmbio no Brasil.

Como o ACAM220 beneficia empresas e consumidores?

O uso do ACAM220 traz vantagens para empresas que realizam pagamentos e recebimentos internacionais, bem como para consumidores que utilizam serviços de câmbio digital.

🔹 Transparência – Clientes têm acesso claro às taxas e valores cobrados.

🔹 Conformidade regulatória – Empresas evitam riscos de penalizações ao garantir que suas operações estejam dentro das normas do Banco Central.

🔹 Agilidade nas operações – A padronização dos registros reduz burocracias e torna as transações mais rápidas.

Quem precisa utilizar o ACAM220?

O registro ACAM220 é obrigatório para todas as instituições financeiras e prestadores de eFX que realizam operações de câmbio e pagamentos internacionais no Brasil. Isso inclui:

🏦 Bancos, corretoras de câmbio e distribuidoras de valores mobiliários.

💳 Instituições de Pagamento (IPs) autorizadas pelo Banco Central.

🌍 Plataformas digitais que oferecem serviços de câmbio e pagamentos internacionais.

Como a Corretora Açoriana pode ajudar?

A Corretora Açoriana tem expertise no mercado de câmbio e pode ajudar sua empresa a operar com segurança e conformidade regulatória no Brasil.

🔹 Consultoria personalizada para registro no ACAM220.

🔹 Orientação sobre regulamentação cambial do Banco Central.

🔹 Operações seguras, transparentes e de baixo custo.

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O crescimento das transações internacionais digitais, principalmente após a chegada do eFX, trouxe avanços significativos no mercado de câmbio brasileiro. Mas, para manter tudo organizado e em conformidade com a legislação, o Banco Central utiliza sistemas específicos para controle e monitoramento dessas operações, entre eles, o ACAM220.

O que é ACAM220?

ACAM220 é um layout padrão de registro exigido pelo Banco Central do Brasil (BCB) para operações de câmbio e transferências internacionais realizadas por prestadores de serviços digitais, especialmente nas modalidades eFX (Electronic Foreign Exchange). O objetivo é garantir a transparência e segurança das operações internacionais feitas por instituições financeiras e prestadores autorizados, além de proporcionar uma fiscalização mais eficiente.

Como o ACAM220 se relaciona com o eFX?

Com as novas normas do mercado de câmbio, o eFX tornou-se um importante mecanismo digital para pagamentos e transferências internacionais. Nesse contexto, todas as operações realizadas por prestadores de eFX precisam ser registradas e informadas ao Banco Central utilizando o layout ACAM220.

Assim, o ACAM220 assegura transparência, eficiência e segurança, permitindo que o BCB acompanhe o fluxo financeiro internacional, previna fraudes e mantenha o mercado financeiro seguro e confiável.

Quais informações são registradas no ACAM220?

Entre as informações exigidas no ACAM220 estão:

• Identificação das partes envolvidas na operação;
• Data e valor da operação;
• Moedas e taxas de câmbio aplicadas;
• Natureza da operação cambial (por exemplo, aquisição de bens e serviços, transferências unilaterais, saques internacionais, entre outros);
• Dados das instituições financeiras ou IPs envolvidas.

Como o ACAM220 beneficia empresas e consumidores?

Utilizar o layout ACAM220 traz diversos benefícios para os usuários de serviços de eFX, tais como:

• Transparência: Clientes têm acesso claro e transparente sobre as taxas e valores envolvidos;
• Conformidade regulatória: Facilita a prestação de contas ao Banco Central, evitando problemas regulatórios e multas;
• Agilidade nas operações: Com padronização dos registros, a operação torna-se mais rápida e eficiente.

Quem precisa utilizar o ACAM220?

O ACAM220 é obrigatório para todas as instituições financeiras e prestadores de eFX que realizam operações de câmbio e pagamentos internacionais digitais no Brasil. Isso inclui bancos, corretoras de câmbio, distribuidoras de valores mobiliários, Instituições de Pagamento autorizadas pelo Banco Central e facilitadoras digitais integradas a plataformas eletrônicas.

Como a Corretora Açoriana pode ajudar?

A Corretora Açoriana possui expertise na prestação de serviços cambiais e pode auxiliar sua empresa no correto cumprimento das normas e utilização do layout ACAM220 para registros no Banco Central. Nossa equipe especializada orienta todo o processo, garantindo operações seguras, transparentes e de baixo custo.

Quer saber mais sobre como aplicar o ACAM220 e aproveitar as vantagens do eFX? Entre em contato conosco e conte com nossa experiência para garantir conformidade e eficiência em suas operações internacionais!

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